Legalização Jogos de Azar No Brasil: Cada Vez Mais Próxima

Nos últimos anos o Brasil tem dado passos largos para a regulação dos jogos de azar no país. Após mais de 50 anos de proibição das apostas em solo nacional, em 2018 o presidente Michel Temer autorizou a exploração das apostas esportivas no Brasil. Entre as regras criadas pela lei estão a obrigação das cotas serem fixas e a tributação ser em cima do valor bruto.

Desde então, houve algumas mudanças na legislação de apostas esportivas, em especial, a tributação que passou a ser sobre o valor líquido. Falta ainda o decreto que vai regularizar o licenciamento das casas de apostas esportivas. O decreto de regularização da atividade de apostas esportivas está em desenvolvimento pelo Executivo.

Legalização dos cassinos no Brasil

Enquanto isso, os deputados e senadores avançam com o projeto de lei nº 442/9 que vai legalizar os jogos de azar no Brasil. Entre os jogos de azar que a lei pretende regularizar estão os jogos de cassino como bingos, apostas, jogos lotéricos e jogo do bicho também. Após anos de debates e participação da opinião pública, o presidente do Congresso Nacional (PP/AL) diz que a sociedade está pronta para aprovar, ou não, a legalização dos jogos de azar no Brasil.

De acordo com o Lira, responsável por colocar o projeto de aprovação dos jogos de azar em pauta para votação ainda nessa quarta-feira pela Câmara dos Deputados, o projeto visa coibir a exploração ilegal desses jogos, que já acontece no Brasil. O objetivo é não fazer juízo de valor sobre a atividade, mas sim, apoiar as empresas que tem apoiado diversos times e equipes esportivas no Brasil.

O projeto que vai ser votado também discutirá sobre a possibilidade de criação dos cassinos resorts, proibidos pelo presidente Dutra na década de 50. Nas palavras do próprio presidente da Câmara dos Deputados, são cassinos online e casas de apostas esportivas que apoiam o futebol nacional e, por isso, merecem um debate sério acerca do tema.

O que diz o texto?

O texto que já foi aprovado na Comissão Especial há 5 anos, prevê a liberação de cassinos conforme o tamanho da população. Caso aprovada, os Estados que pretendem autorizar cassinos, deverão autorizar apenas caso seja cumprido a obrigatoriedade de possuir, em anexo, uma instalação de um complexo de lazer. Além disso, é bom observar que:

Além disso, existe uma proibição expressa a empresas que queriam abrir muitos cassinos em um mesmo Estado ou no Brasil. A mesma empresa só vai poder abrir dois cassinos no mesmo Estado e no máximo cinco cassinos em todo o Brasil. Essas regras ajudam a evitar o monopólio de uma única empresa de cassino e abre a concorrência para outras casas de apostas de azar.

Bingos, loteria e jogo do bicho

Importante ainda pontuar que a lei que Arthur Lira pretende colocar em votação nesta quarta-feira (23/02) traz a determinação que os bingos poderão ser instalados em estádios de futebol e jóqueis clubes. Com exceção de rodadas de bingo filantrópicas, com fins religiosos e para arrecadação de verba para a Santa Casas, os bingos precisaram ser permanentes.

Os jogos de loteria também estão abrangidos pela nova lei. A regulamentação desses jogos caberá ao Estados respectivos. Entretanto, a União fica responsável por licenciar os jogos e autorizar o funcionamento dessas loterias. Aos municípios, ficará a responsabilidade de autorizar as casas de bingo, também que forem autorizadas pela União.

Banca Evangélica é contra

Nos corredores do Congresso Nacional, algumas pessoas têm relatado que alguns membros da Bancada Evangélica têm tentado dissuadir alguns apoiadores do projeto a votarem contra a legalização da autorização dos jogos de azar no Brasil. O deputado Sóstenes Cavalcante (União Brasil-RJ), e presidente da Frente Parlamentar Evangélica, quer conseguir 35 votos contrário à proposta.

Presidente apoia o projeto

Apesar de não se manifestar publicamente sobre o projeto, o Presidente Jair Bolsonaro apoia o projeto de legalização das casas de apostas. Com o apoio presidencial, as chances do projeto ser aprovado ainda essa semana, são altíssimas. Vale destacar que o projeto pode ser alterado e precisará ser aprovado pelo Senado Federal também.

A tendência é a legalização

Os rumores sobre o projeto de lei são bastante positivos. As chances de aprovação são altas. Portanto, é possível que a semana acabe com a legalização dos jogos de azar no Brasil que, são grandes centros entretenimentos, mas também ótimas oportunidades para geração de renda e emprego no país. Nas palavras do próprio Lita:

“O que tem de bom nos jogos é que eles podem gerar turismo, emprego e impostos. Nenhum desses três fatores existem no Brasil com os jogos clandestinos. Nem eles atraem o turismo, nem geram empregos oficiais e nem eles atraem investimentos, geram impostos. Os impostos são pagos no exterior”, argumentou.