No dia 22 de novembro de 2023, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um projeto de lei que visa taxas as empresas de apostas esportivas e também os apostadores brasileiros.
No texto, além das apostas esportivas, os ganhos com cassinos online também deverão ser taxados. Os valores que foram definidos pelo projeto de lei que foi aprovado na CAE são de 12% para as empresas, e de 15% para os apostadores. O valor da taxação será cobrado apenas sobre os ganhos dos apostadores.
Foco do Ministério da Fazenda é aumentar a arrecadação
Após os recentes avanços na legalização de apostas esportivas no Brasil, o Ministério da Fazenda procura alternativas para aumentar a arrecadação para conter os custos governamentais.
A ideia da Fazenda brasileira é conseguir zerar os custos da máquina pública brasileira em 2024. Para isso, o mercado de apostas esportivas parece ser um dos enfoques dos legisladores.
Os valores propostos pelo projeto de lei criado por Angelo Coronel (PSD-BA) foram de 12% e 15%, conforme destacamos anteriormente. Para o governo, esses montantes não são tão interessantes quanto os inicialmente propostos.
A ideia do Ministério da Fazenda era ter 18% de arrecadação para as casas de apostas e 30% sobre os prêmios dos apostadores. O impacto estimado para essa alteração é de aproximadamente R$ 700 milhões nas contas públicas.
Os apostadores só precisarão pagar o valor de 15% sobre o prêmio uma única vez ao ano, através da declaração de Imposto de Renda. Já as casas de apostas terão um regime de tributação diferente dos apostadores.
No caso de quem aposta online, o momento é de observação dos que as autoridades brasileiras decidirão. Afinal, a expectativa é de que o projeto de lei entre na lista de votação ainda no ano de 2024.
